Este artigo analisa a responsabilidade trabalhista das franqueadoras à luz da Lei nº 13.966/2019, destacando como a legislação reforçou a autonomia do franqueado e afastou, de forma expressa, o vínculo empregatício entre franqueadora e empregados das unidades franqueadas. O texto aborda os limites dessa proteção legal, os riscos decorrentes da ingerência excessiva na gestão de pessoal e a importância de contratos bem estruturados e práticas de compliance para evitar passivos trabalhistas no sistema de franquias.

Este artigo analisa a segmentação de mercado como um elemento essencial da Circular de Oferta de Franquia (COF)

Este artigo analisa os impactos do Projeto de Lei nº 4/2025 nos contratos de franquia, com foco no fortalecimento do princípio da boa-fé objetiva. O estudo examina como as novas diretrizes ampliam os deveres de transparência, lealdade e cooperação das franqueadoras em todas as fases da relação contratual, destacando riscos jurídicos decorrentes de condutas abusivas ou omissivas.

Há uma diferença fundamental entre ‘direitos autorais’ e ‘marcas’, que podem refletir diretamente na sua rede franqueada e você precisa conhecê-la.

O Tratado Internacional nomeado Protocolo de Madri existe desde 1989, com muitas discussões sobre sua efetiva aplicação no Brasil

Sabe aquele selo que comprova que o produto que você está adquirindo passou por um teste de qualidade e certificação? Aquilo também é uma marca!