A arbitragem coletiva pode ser uma alternativa para a solução de conflitos envolvendo diversos franqueados de uma mesma rede? Alexandre David analisa essa possibilidade e os desafios jurídicos relacionados à legitimidade das associações, à convenção arbitral e aos efeitos das decisões. Neste artigo, entenda como a arbitragem coletiva pode contribuir para uma solução mais uniforme de conflitos no sistema de franquias e quais cuidados são necessários para garantir segurança jurídica, transparência e equilíbrio entre franqueadores e franqueados.

O contrato de franquia deve ser considerado um contrato de adesão apenas porque suas cláusulas são previamente estruturadas? Alexandre David e Gabriel Di Blasi analisam essa questão e defendem uma interpretação baseada na natureza empresarial do franchising. Neste artigo, entenda por que a padronização necessária à manutenção de uma rede de franquias não significa, necessariamente, imposição unilateral, e como a autonomia, a possibilidade de negociação e a liberdade de escolha do franqueado influenciam a natureza jurídica desse contrato.

A obra Comentários à Nova Lei de Franquia, de Alexandre David, apresenta uma análise sistemática da Lei nº 13.966/2019, examinando as principais inovações legislativas e seus reflexos na estrutura jurídica do franchising brasileiro.

A obra “Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência na Franquia” examina a natureza jurídica da cláusula de não concorrência no contrato de franquia, demonstrando que sua finalidade principal é proteger o know-how, os segredos empresariais, a clientela e os investimentos realizados pelo franqueador, preservando a identidade e a competitividade da rede.

Este artigo analisa a responsabilidade trabalhista das franqueadoras à luz da Lei nº 13.966/2019, destacando como a legislação reforçou a autonomia do franqueado e afastou, de forma expressa, o vínculo empregatício entre franqueadora e empregados das unidades franqueadas. O texto aborda os limites dessa proteção legal, os riscos decorrentes da ingerência excessiva na gestão de pessoal e a importância de contratos bem estruturados e práticas de compliance para evitar passivos trabalhistas no sistema de franquias.

Este artigo analisa a segmentação de mercado como um elemento essencial da Circular de Oferta de Franquia (COF)

Este artigo analisa os impactos do Projeto de Lei nº 4/2025 nos contratos de franquia, com foco no fortalecimento do princípio da boa-fé objetiva. O estudo examina como as novas diretrizes ampliam os deveres de transparência, lealdade e cooperação das franqueadoras em todas as fases da relação contratual, destacando riscos jurídicos decorrentes de condutas abusivas ou omissivas.

Há uma diferença fundamental entre ‘direitos autorais’ e ‘marcas’, que podem refletir diretamente na sua rede franqueada e você precisa conhecê-la.

O Tratado Internacional nomeado Protocolo de Madri existe desde 1989, com muitas discussões sobre sua efetiva aplicação no Brasil

Sabe aquele selo que comprova que o produto que você está adquirindo passou por um teste de qualidade e certificação? Aquilo também é uma marca!